TSTImprocedenteJulgamento: 12/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104093520205150020

Processo nº 0010409-35.2020.5.15.0020

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Por Fora - Integração

Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário Por Fora - Integração

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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