TSTNão conhecidoJulgamento: 05/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103684220235030038

Processo nº 0010368-42.2023.5.03.0038

Gabinete da Presidencia

Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

57% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.833 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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