TSTNão conhecidoJulgamento: 22/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102700520185030112

Processo nº 0010270-05.2018.5.03.0112

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Base de Cálculo · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita

Transcedência Base de Cálculo Cerceamento de Defesa Adicional de Insalubridade Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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