TSTProcedenteJulgamento: 05/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102400520165030026

Processo nº 0010240-05.2016.5.03.0026

Gabinete da Presidencia

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Acordo Tácito/Expresso · Contagem de Minutos Residuais · Correção Monetária · Litisconsórcio
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Como os tribunais decidem: Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

22% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 4.771 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00247768820165240041

    Processo nº 0024776-88.2016.5.24.0041

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10014191220235020435

    Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435

    SDC - Cadeira 3

    isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00103033720205150032

    Processo nº 0010303-37.2020.5.15.0032

    Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/T

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00206976220185040232

    Processo nº 0020697-62.2018.5.04.0232

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00109163520215150028

    Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028

    Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

    Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00207800820225040016

    Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte

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