TSTImprocedenteJulgamento: 15/02/2023

Recurso de Revista nº 00102347920195180121

Processo nº 0010234-79.2019.5.18.0121

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Insalubridade

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Multa do Artigo 467 da CLT Férias Proporcionais Saldo de Salário AVISO PRÉVIO Multa do Artigo 477 da CLT Ente Público Insalubridade

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0010234-79.2019.5.18.0121 · Gabinete da Presidencia · julgado em 15/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 467 da CLT

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 114.202 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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