TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101932520235150067

Processo nº 0010193-25.2023.5.15.0067

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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