TSTNão conhecidoJulgamento: 28/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024224220155120040

Processo nº 0002422-42.2015.5.12.0040

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Empreitada/Dono da Obra

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Empreitada/Dono da Obra

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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