Processo nº 0002101-84.2016.5.11.0012
Gabinete da Presidencia
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Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0010285-83.2025.5.15.0147
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Processo nº 0000953-30.2025.5.05.0193
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
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Processo nº 1000896-04.2025.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Verbas Rescisórias · Taxa SELIC · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Processo nº 0024828-43.2024.5.24.0061
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Pessoa Jurídica de Direito Público · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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