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TSTImprocedenteJulgamento: 18/09/2014

Recurso de Revista nº 00020202620135030025

Processo nº 0002020-26.2013.5.03.0025

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Aplicabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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