TSTNão conhecidoJulgamento: 19/07/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017383820135020373

Processo nº 0001738-38.2013.5.02.0373

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material

Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Pensão Vitalícia Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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