TSTImprocedenteJulgamento: 12/11/2015

Embargos de Declaração Cível nº 00017284020135090133

Processo nº 0001728-40.2013.5.09.0133

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Licenças/Afastamentos · Adicional de Insalubridade

Litispendência Negativa de Prestação Jurisdicional FGTS Licenças/Afastamentos Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Litispendência

11% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 4.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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