Processo nº 0001552-24.2011.5.04.0019
GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
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Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313
18ª Câmara Cível
Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes
Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084
15ª Turma - Cadeira 5
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351
SDI-5 - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
Processo nº 0011944-88.2024.5.18.0015
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
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