TSTNão conhecidoJulgamento: 13/11/2017

Embargos de Declaração Cível nº 00014389120145120008

Processo nº 0001438-91.2014.5.12.0008

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Transferência · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Transferência Indenização por Dano Moral Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

53% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.355 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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