TSTImprocedenteJulgamento: 20/07/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00012226220125030005

Processo nº 0001222-62.2012.5.03.0005

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Multa do Art. 475-J do CPC Contratuais Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa do Art. 475-J do CPC

43% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 11.596 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multa do Art. 475-J do CPC →

TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
Ver decisão completa
TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00003991220165050161
Processo nº 0000399-12.2016.5.05.0161
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Multa do Art. 475-J do CPC · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
Ver decisão completa
TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00004117620125050222
Processo nº 0000411-76.2012.5.05.0222
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC
Ver decisão completa
TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00104297920185150122
Processo nº 0010429-79.2018.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ver decisão completa
TRT20Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00016377220155200003
Processo nº 0001637-72.2015.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/To
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.