TSTParcialmente procedenteJulgamento: 18/11/2011

Recurso de Revista com Agravo nº 00011994920105080005

Processo nº 0001199-49.2010.5.08.0005

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Capacidade Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Capacidade Processual Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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