TSTImprocedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00011526020165170152

Processo nº 0001152-60.2016.5.17.0152

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização / Tomador de Serviços · Cabimento · Empreitada/Dono da Obra

Negativa de Prestação Jurisdicional Terceirização / Tomador de Serviços Cabimento Empreitada/Dono da Obra

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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