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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010914120195070002

Processo nº 0001091-41.2019.5.07.0002

Gabinete da Presidencia

Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Sindical · Litigância de Má-Fé · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contribuição Assistencial
Multa Prevista em Norma ColetivaContribuição SindicalLitigância de Má-FéComprovação de Repasse de ContribuiçãoContribuição Assistencial
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44% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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