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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/08/2014

Recurso de Revista nº 00010416620115150036

Processo nº 0001041-66.2011.5.15.0036

Gabinete da Presidencia

Aposentadoria e Pensão · Despedida/Dispensa Imotivada · Competência da Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS
Aposentadoria e PensãoDespedida/Dispensa ImotivadaCompetência da Justiça do TrabalhoMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria e Pensão

14% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 3.542 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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