TSTNão conhecidoJulgamento: 01/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010381420205170013

Processo nº 0001038-14.2020.5.17.0013

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Plano de Saúde · Contribuições Previdenciárias

Negativa de Prestação Jurisdicional Auxílio/Tíquete Alimentação Plano de Saúde Contribuições Previdenciárias

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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