TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009876820105050342

Processo nº 0000987-68.2010.5.05.0342

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Execução Previdenciária · Levantamento do Depósito Recursal · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos

Execução Previdenciária Levantamento do Depósito Recursal FGTS Anotação/Baixa/Retificação Licenças/Afastamentos

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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

22% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 23.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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