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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009804420105050191

Processo nº 0000980-44.2010.5.05.0191

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Cominatória / Astreintes
Legitimidade Ativa e Passivaintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta Cominatória / Astreintes
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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 8.793 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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