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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009404220215130001

Processo nº 0000940-42.2021.5.13.0001

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · AVISO PRÉVIO · Período de Afastamento - Reintegração · Multa de 40% do FGTS · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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