TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009263320115240056

Processo nº 0000926-33.2011.5.24.0056

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Horas in Itinere

Negativa de Prestação Jurisdicional Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Horas in Itinere

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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