TSTNão conhecidoJulgamento: 04/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009213120245060161

Processo nº 0000921-31.2024.5.06.0161

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Indenização por Dano Moral Salário por Acúmulo de Cargo/Função Comissões e Percentuais Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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