TSTParcialmente procedenteJulgamento: 26/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008972420225070006

Processo nº 0000897-24.2022.5.07.0006

Gabinete da Vice-Presidencia

Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Depoimento · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Assédio Moral Salário por Acúmulo de Cargo/Função Depoimento Intervalo Intrajornada Negativa de Prestação Jurisdicional Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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