TSTNão conhecidoJulgamento: 19/02/2016

Agravo nº 00008971220135070015

Processo nº 0000897-12.2013.5.07.0015

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Gratificação · Multa por ED Protelatórios · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação de Função

Gratificação Multa por ED Protelatórios Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Gratificação de Função

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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