TSTNão conhecidoJulgamento: 29/08/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00008181420105200003

Processo nº 0000818-14.2010.5.20.0003

Gabinete da Presidencia

Substituição Processual · Multa Cominatória / Astreintes · Substituição Processual · Multa Cominatória / Astreintes

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Como os tribunais decidem: Substituição Processual

18% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 3.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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