TSTNão conhecidoJulgamento: 30/05/2016

Agravo nº 00008095820125150088

Processo nº 0000809-58.2012.5.15.0088

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

Negativa de Prestação Jurisdicional Salário por Equiparação/Isonomia Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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