TSTNão conhecidoJulgamento: 15/10/2016

Recurso de Revista nº 00006897820135020302

Processo nº 0000689-78.2013.5.02.0302

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuição Assistencial

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Repouso Semanal Remunerado e Feriado Responsabilidade Solidária/Subsidiária Contribuição Assistencial

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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