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TSTImprocedenteJulgamento: 03/03/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 00006187820255130034

Processo nº 0000618-78.2025.5.13.0034

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego
Férias ProporcionaisIndenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioReconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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