TSTNão conhecidoJulgamento: 04/08/2016

Agravo nº 00005882120135050023

Processo nº 0000588-21.2013.5.05.0023

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Advertência/Suspensão · Indenização por Dano Moral · Transcedência

Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Advertência/Suspensão Indenização por Dano Moral Transcedência

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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

9% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

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