TSTNão conhecidoJulgamento: 16/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005854520235070028

Processo nº 0000585-45.2023.5.07.0028

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica

Terceirização/Tomador de Serviços Benefício de Ordem Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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