TSTNão conhecidoJulgamento: 01/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005200320245170007

Processo nº 0000520-03.2024.5.17.0007

Gabinete da Presidencia

Rescisão do Contrato de Trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral

Rescisão do Contrato de Trabalho Plano de demissão Voluntária/Incentivada Responsabilidade Civil do Empregador Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

34% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 13.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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