TSTNão conhecidoJulgamento: 25/03/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00005153520195090053

Processo nº 0000515-35.2019.5.09.0053

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Outras Gratificações · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Gratificação Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional Levantamento/Liberação Outras Gratificações Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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