Embargos de Declaração Cível nº 00004575920115030027
Processo nº 0000457-59.2011.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.