TSTImprocedenteJulgamento: 05/05/2014

Recurso de Revista nº 00004448720115190262

Processo nº 0000444-87.2011.5.19.0262

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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