TSTNão conhecidoJulgamento: 25/01/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00002512920105090022

Processo nº 0000251-29.2010.5.09.0022

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Negativa de Prestação Jurisdicional · Prêmio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

Negativa de Prestação Jurisdicional Prêmio Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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