TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002305820145050011

Processo nº 0000230-58.2014.5.05.0011

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Multa por ED Protelatórios Negativa de Prestação Jurisdicional Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

9% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

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