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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002030320195080113

Processo nº 0000203-03.2019.5.08.0113

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Anotação / Baixa / Retificação · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Assédio MoralAnotação / Baixa / RetificaçãoCorreção MonetáriaMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioIndenização / Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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