TSTNão conhecidoJulgamento: 15/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000837620175090670

Processo nº 0000083-76.2017.5.09.0670

Gabinete da Presidencia

Quitação · Multa por ED Protelatórios · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Negativa de Prestação Jurisdicional

Quitação Multa por ED Protelatórios Plano de demissão Voluntária/Incentivada Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Quitação

43% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 6.950 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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