TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2016

Embargos de Declaração Cível nº 00000757420145050037

Processo nº 0000075-74.2014.5.05.0037

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade · Periculosidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade

Periculosidade Obrigação de Fazer / Não Fazer Nulidade Periculosidade Obrigação de Fazer / Não Fazer Nulidade

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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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