TSTImprocedenteJulgamento: 16/11/2017

Recurso de Revista nº 00000640320175110351

Processo nº 0000064-03.2017.5.11.0351

Gabinete da Presidencia

Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

6% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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