Embargos de Declaração Cível nº 00000538920105150065

Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039

Tribunal Pleno - Cadeira 69

Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo

Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere

Processo nº 0010478-84.2023.5.18.0018

Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque

Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0109300-45.2009.5.02.0471

Tribunal Pleno - Cadeira 77

Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal