TSTNão conhecidoJulgamento: 08/11/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000072420195090010

Processo nº 0000007-24.2019.5.09.0010

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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