TSTNão conhecidoJulgamento: 03/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000054720255080018

Processo nº 0000005-47.2025.5.08.0018

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Adicional de Insalubridade Indenização por Dano Moral Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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