TSTNão conhecidoJulgamento: 03/07/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000054320165120053

Processo nº 0000005-43.2016.5.12.0053

Gabinete da Presidencia

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Pensão Vitalícia · Desconsideração da Personalidade Jurídica

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Pensão Vitalícia Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

26% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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