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TSEImprocedenteJulgamento: 04/11/2022

Recurso Especial Eleitoral nº 06014954420226040000

Processo nº 0601495-44.2022.6.04.0000

GABINETE STJ1

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal · Meios Processuais
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13% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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