Processo nº 0600860-20.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 1
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Calculado de 2.512 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0600122-53.2025.6.19.0000
GABINETE STJ1
Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão · Exceção - De Incompetência · Cargo - Prefeito · Habeas Corpus - Preventivo
Processo nº 0600399-44.2024.6.14.0000
GABINETE STJ1
Habeas Corpus - Liberatório · Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão · Violência contra a Mulher Candidata ou no Exercício do Mandato Eletivo
Processo nº 0600189-25.2021.6.13.0000
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Econômico · Captação Ilícita de Sufrágio · Corrupção Eleitoral · Falsidade Ideológica · Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão
Processo nº 0600235-46.2021.6.19.0000
GABINETE STJ1
Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão · Meios Processuais · Eleições - Eleição Suplementar · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito
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