ZurisZurisConheça o Zuris
TSEProcedenteJulgamento: 20/06/2022

Recurso Especial Eleitoral nº 06004327320206140000

Processo nº 0600432-73.2020.6.14.0000

GABINETE STJ1

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Cargo - Vice-Prefeito · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
Condição de Elegibilidade - Filiação PartidáriaCargo - Vice-PrefeitoInelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em JulgadoCargo - PrefeitoMeios Processuais
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

2% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 304 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.