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TSENão conhecidoJulgamento: 12/11/2020

Recurso Especial Eleitoral nº 06004051720206260078

Processo nº 0600405-17.2020.6.26.0078

GABINETE JURISTA 2

Inelegibilidade - Parentesco · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito
Inelegibilidade - ParentescoRegistro de Candidatura - RRC - CandidatoImpugnação ao Registro de CandidaturaEleições - Eleição MajoritáriaCargo - Prefeito
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Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Parentesco

2% procedente0% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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